Recomendações para redação de artigo jurídico (paper)

O escritor americano Wilson Mizner, falecido em 1933, teria dito: "Se você rouba idéias de um autor, é 'plágio'; se você rouba de muitos autores, é 'pesquisa'". Tem razão?
Tem, sim. É possível evitar o plágio sem ser um inventor, o que, no Direito, é praticamente impossível, a esta altura da evolução jurídica e em face do nosso limitado conhecimento das estruturas da ciência do Direito. Deve-se tanto evitar o plágio quanto “inventar” o que escrever. Preocupe-se em formar um problema, estudá-lo, adequar hipóteses, cotejar dados – expondo-os, com metodologia científica, e conduzindo a uma conclusão ou eventualmente a uma recomendação.
Depois de feito o sumário (plano do texto), escolhido o título (que reflita o conteúdo do sumário) e selecionadas as obras afins, passa-se à seleção das idéias que comporão cada item do sumário. As anotações são importantes, por meio de fichamentos e até mesmo por fotocópias de pequenos trechos de obras que comprovadamente tratam do tema (as obras deverão ser arroladas na Bibliografia). A redação terá início após a finalização da pesquisa; todo o material estando à mão, mãos à obra!
Utilize o material com os olhos voltados ao sumário; tome cada item como se fosse um título da “pequena obra” que é seu conteúdo: observe a correlação entre o título do item e o que tem preparado para ele. Se for o caso, reformule o título, desdobre-o em dois ou três itens, agregue a outro, faça como lhe parecer melhor. É neste momento que estará em condições de dar a versão mais correta para seu artigo jurídico.
Na redação, entremeie frases curtas com outras, mais longas. Use parágrafos uniformemente distribuídos, completando as idéias em cada um deles. Seja elegante na redação, tenha estilo (mas não abandone a simplicidade e a linguagem direta e impessoal).
Observe as três formas de “criar” o seu texto:
1) mediante condensações, em que um texto de autor passa a ser referência do seu próprio texto (ex.: Na redação de um artigo jurídico, depois de selecionado o material de pesquisa, pode-se utilizar a idéia de outro texto, já publicado, mas de forma condensada e sempre citando a fonte (NR)).
2) mediante paráfrases, em que a idéia central do texto original é aproveitada com palavras do autor mescladas com suas próprias palavras, nesse caso mencionando-o na própria frase (ex.: Segundo o prof. H.(NR), a paráfrase é o recurso que permite o aproveitamento da idéia do autor original, exposta com as palavras empregadas por aquele, mas acrescendo-se frases e palavras do próprio pesquisador).
3) na citação literal, reproduz-se, entre aspas, trecho original que sintetiza uma idéia de forma exemplar, introduzindo-o com menção do autor citado (ex.: Diz o prof. H.: “Na citação literal, reproduz-se, entre aspas, trecho original que sintetiza uma idéia de forma exemplar”(NR)). As citações literais devem ser raras, incluídas no próprio texto, sem destaque, e jamais ultrapassar três linhas. Basta colocar as palavras entre aspas (“ “), sem itálico (reservado para o sumário e, no texto, para palavras em idioma estrangeiro) e sem negrito (reservado para os títulos, inclusive dos itens, e nome e qualificação do autor).
* Não se esqueça: ao final da condensação e da citação literal, e em seguida ao nome do autor na paráfrase, deve-se fazer a chamada de rodapé (NR), no qual dará a referência completa do autor e da obra utilizados na redação. No rodapé poderão ser acrescentadas frases esclarecedoras do texto ou o trecho no idioma original, se for de língua estrangeira.
* Mais algumas observações para a redação: não use sublinhado; não aponha ponto final nos títulos e subtítulos; use vírgulas com parcimônia (nem demais, nem faltando); iniciais maiúsculas somente na 1ª palavra da frase e nos nomes próprios (seja rigoroso, não pense que todo substantivo é nome próprio).
* A conclusão, num artigo jurídico, traz a opinião do autor de forma velada, com imparcialidade e distância, não deixando transparecer suas crenças e suas preferências (recomendação da ABNT para papers).